Projeto de Lei pode proibir canudos e sacolas plásticas no Brasil

A proposição foi feita por um cidadão através do canal e-Cidadania e obteve mais de 24 mil assinaturas antes de ser enviada ao Senado.

Está tramitando no Senado um projeto de lei que pode proibir a distribuição de canudos, sacolas e outros produtos feitos de plástico em todo território nacional. A PL 263 também prevê o fim do uso de micropartículas de plástico na fabricação de produtos higiênicos e cosméticos.

O Projeto de Lei do Senado n° 263, de 2018, é uma proposição de alteração à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A mudança esclarecida na ementa visa a proibição da distribuição de canudos e sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, bem como o veto do uso de microplástico em produtos de higiene pessoal e cosméticos esfoliantes, como sabão, sabonete e pasta de dente, que levam o componente em sua composição.

Foto: Pinterest/Reprodução

Atualmente, a PL 263 espera a designação do relator, cujo dever é analisar o texto da proposta, fazer um relatório baseado na análise e votar. O relator designado, então, pode aprovar total e parcialmente o texto da proposição, rejeitar, arquivar ou propor um projeto alternativo ao apresentado. É possível acessar o link da PL e votar para pressionar o Senado quanto à aprovação da proposição.

Proposta cidadã

A PL 263 foi proposta por Rodrigo Padula de Oliveira, um cidadão comum que estava incomodado com o descarte incorreto do plástico no meio ambiente. Ela foi feita no portal do governo e-Cidadania e obteve mais de 24 mil assinaturas da população.

Ideia Legislativa

O portal e-Cidadania tem um espaço chamado Ideia Legislativa, onde os cidadãos podem enviar suas propostas de leis. Ao atingir 20 mil assinaturas, a proposta é enviada ao Senado, onde é obrigatoriamente colocada em pauta para discussão.

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