Liminar barra corte de araucárias em Curitiba

Restam apenas 0,8% da mata nativa de araucárias no Paraná.

A Procuradoria-Geral de Curitiba, no Paraná, conseguiu efeito suspensivo de uma liminar que permitia o corte de cinco araucárias na divisa entre dois terrenos no centro da cidade.

A empresa que solicitou o corte entrou com o pedido com base apenas em um parecer da Comissão Deliberativa das Araucárias, o que não corresponde a uma autorização de supressão das árvores.

Regras mais rígidas

Em meados de julho do ano passado, o prefeito Rafael Greca instituiu a comissão, estabelecendo regras mais rígidas para a análise e autorização de corte de araucárias.

Para obter a Autorização de Remoção de Vegetal Particular (ARP), o empreendimento que havia solicitado os cortes no centro precisaria ter o alvará de construção e um projeto que comprovasse a real inviabilidade de manter as árvores no terreno.

A comissão havia apenas fixado a medida compensatória de doação de 300 mudas ao fim do trâmite completo.  “(…) a agravada limitou-se a cumprir apenas a primeira etapa [submeter à Comissão das Araucárias] e deixou de formular o requerimento de Autorização de Execução de Obra (AEO) à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (…) Nos termos da Lei Municipal 9806/2000, o corte de árvores somente poderá acontecer após a expedição do alvará de construção”, apontou o juiz relator Francisco Cardozo Oliveira em sua decisão.

No entendimento de Oliveira, “(…) a decisão que autoriza liminarmente o corte das araucárias, mesmo sem o atendimento de todos os requisitos previstos na legislação municipal, tem caráter satisfativo e irreversível, violando os artigos 1º da lei 9494/1997 e 1º e 3º da lei 8437/1992 que proíbem concessão de liminar contra a Fazenda Pública que esgote o objeto da ação.”

Preservação

A preservação ganha ainda mais importância na medida em que restam apenas 0,8% da mata nativa de araucárias no Paraná, estado onde ela está mais presente.

A árvore tem um desenvolvimento lento. As primeiras pinhas surgem apenas depois de 12 a 15 anos do nascimento, e a vida da planta se estende em média por 200 a 300 anos, podendo chegar em alguns casos a 500 anos.

As informações são da Prefeitura de Curitiba. Crédito da foto: Luiz Costa/SMCS

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